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Contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS em ação previdenciária de concessão de aposentadoria por invalidez. A peça sustenta a manutenção da sentença que reconheceu a incapacidade total e permanente da parte autora, com base em conjunto probatório robusto e histórico clínico prolongado de afastamento laboral. Refuta a tese recursal de que a perícia judicial indicaria incapacidade temporária, demonstrando que o juízo de origem corretamente interpretou os elementos dos autos à luz da evolução do quadro clínico. Apresenta fundamentação legal no art. 101 da Lei nº 8.213/91, ressaltando que a concessão judicial do benefício não impede reavaliações periódicas pelo INSS. Requer, ao final, o desprovimento do recurso, com a integral manutenção da sentença.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal de Direito do Juizado Especial Federal da Subseção de _____________ – Seção Judiciária de SP:

Processo n.º ____________________

ORDINÁRIA – PREVIDENCIÁRIA

          ___________________________, já devidamente qualificada nos autos do processo por número em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, com o acato de praxe, frente a ilustre presença de Vossa Excelência, em atenção ao recurso inominado oferecido pelo INSS, apresentar suas contra-razões na forma em que apartado se segue.

          Termos em que, p. deferimento.

          Cidade, data.

Dr. _____________________

Adv. – OAB/SP ___________

CONTRA-RAZÕES DO RECURSO

Egrégia Turma,

Eméritos Julgadores,

          Em princípio, mister compactuar com as razões que levaram o nobre Juízo a quo à justa decisão proferida na r. sentença, devendo por seus próprios fundamentos manter-se incólume.

          Em síntese, trata-se de ação pela qual a parte autora pleiteia a condenação do réu ao pagamento de aposentadoria por invalidez ou o benefício de auxílio-doença.

          A Autora restou em apresentar aos autos robusta prova material, pela qual se constatou verídicas as alegações aduzidas na inicial com a procedência do pedido.

          Excelências, vem o INSS inconformado com a concessão da aposentadoria por invalidez em razão de o médico perito ter constatado a incapacidade total e temporária.

AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE _____ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______.

Processo n.º _______________

Previdenciário - Aposentadoria por Invalidez

NOME, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao recurso inominado interposto pelo INSS, apresentar suas contrarrazões na forma em que apartado se segue.

       Termos em que, p. deferimento.

       Cidade, data.

Dr. _____________________

Adv. – OAB/SP ___________

CONTRA-RAZÕES DO RECURSO

Egrégia Turma,

Eméritos Julgadores,

Inicialmente, é necessário destacar a correção da r. sentença proferida pelo juízo a quo, cuja fundamentação se mostra sólida e coerente com os elementos constantes nos autos, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade.

Cuida-se de ação previdenciária em que