Peça voltada à interposição de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal, em face de acórdão da Turma Recursal que manteve a improcedência de pedido de benefício por incapacidade formulado por trabalhadora rural em regime de ec

A tese central do modelo sustenta a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, com base na omissão quanto à análise de argumentos essenciais, como:

• a não resposta a quesitos específicos apresentados pela parte sobre as atividades habituais da autora;

• a invisibilização do esforço físico da mulher no campo;

• a não aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ);

• e a desconsideração de documentação médica contemporânea.

A peça demonstra que o acórdão limitou-se a transcrever parte do laudo judicial e manter a sentença pelos próprios fundamentos, sem enfrentar as razões recursais e sem qualquer ponderação sobre a atividade rural da mulher, reconhecida nos autos, em manifesta contrariedade a precedentes da TNU.