Fique por dentro de tudo o que acontece no brasil em relação aos principais eventos e notícias do direito previdenciário

Previdência Social completa 101 anos com a garantia de direitos e inclusão social


Data também comemora o Dia do Aposentado. Atualmente, são 23.034.648 aposentados no Brasil

Hoje, 24 de janeiro, a Previdência Social completa 24 anos de história e serviços prestados à população brasileira, celebrando também o Dia do Aposentado. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chama de “uma nova era” ao falar no presente e futuro com seus avanços significativos na qualidade dos serviços. “É preciso compreender que o sistema previdenciário brasileiro é o maior de todos os programas sociais: 39,3 milhões de benefícios todo mês e uma injeção de mais de R$ 70 bilhões na economia do país”, afirmou no encerramento do Centenário da Previdência em dezembro passado.

Atualmente, existem no Brasil 23.034.648 aposentados. Desse total, 11.238.991 são homens e 11.795.657 são mulheres, segundo dados de dezembro passado extraídos do Sistema Único de Informações de Benefício (Suibe).

Quase 70% dos municípios brasileiros dependem dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Nosso objetivo é humanizar o INSS e fazer com que o povo brasileiro retome o orgulho de possuir um dos maiores sistemas previdenciários do mundo”, afirmou Lupi.

Com o comprometimento do ministro e do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, a perspectiva é positiva. “Estamos cientes dos desafios que enfrentamos. Com a dedicação e empenho dos servidores, buscaremos proporcionar um serviço público de qualidade e mais humanizado para atender cada vez melhor”, disse Stefanutto, também presente ao evento no mês pasado.

O Ministério da Previdência e o INSS têm trabalhado para simplificar processos, agilizar a análise de requerimentos, automatizar procedimentos e aproximar-se ainda mais dos cidadãos.

Diversas iniciativas foram implementadas, como a realização de concursos, a simplificação dos requerimentos por canais remotos, a substituição da perícia médica presencial por análise documental (Atestmed), o retorno do atendimento presencial sem hora marcada para a entrega de atestados médicos para pedidos de benefícios por incapacidade temporária, a busca ativa por segurados pelo Central 135, o retorno do PREVMóvel, novos PREVBarcos, entre outras.

Para não esquecer:

  • O primeiro aposentado no Brasil, após a vigência da Lei Eloy Chaves, foi Bernardo Gonçalves, chefe de Estação da Repartição de Transportes da São Paulo Railway Company, em Piritiba (SP). O requerimento foi feito à Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) da empresa, em 3 de junho de 1923, sendo concedido em 27 de julho do mesmo ano.
  • O Ministério da Previdência Social foi criado em 1974 com o nome Ministério da Previdência e Assistência Social, pela Lei n° 6.036, de 1º de maio, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) foi criada também em 1974, pela Lei nº 6.125, de 4 de novembro.
  • A criação do INSS data de 27 de junho de 1990. O Decreto nº 99.350 efetivou a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Foi criada então, como autarquia, o INSS.
  • O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) foi instituído em 1989, pelo Decreto nº 97.936, de 10 de julho, com o nome de Cadastro Nacional do Trabalhador (CNT). O mesmo decreto também criou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT). A partir de 1992, passou a se chamar CNIS, sendo um sistema de informações mantido em banco de dados pela Dataprev, com todo o histórico da vida profissional dos trabalhadores. Os dados armazenados datam de 1976, e atualmente, o CNIS detém mais de 35 bilhões de informações laborais e cadastrais.

Texto: Denise Martins
Edição: Martha Imenes/Ascom

Fonte: Ministério da Previdência Social

Fonte: https://www.ibdp.org.br/2024/01/24/previdencia-social-completa-101-anos-com-a-garantia-de-direitos-e-inclusao-social/

Publicado em 26/01/2024.

Últimas Notícias

Mantenha-se atualizado com as principais novidades do direito previdenciário.

TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...

Ler Mais

INSS deve pagar parcelas atrasadas de pensão a menor que nasceu após a morte do genitor

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de...

Ler Mais

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da...

Ler Mais

INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do...

Ler Mais

Justiça Federal do Paraná garante revisão de aposentadoria por atividades especiais

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) proferiu uma decisão favorável a um segurado que atuou como borracheiro e raspador de pneus, garantindo...

Ler Mais

STF define em fevereiro o futuro da Aposentadoria Especial para vigilantes e atividades de risco

O mês de fevereiro de 2026 começa com contagem regressiva para milhares de trabalhadores brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Ler Mais