TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...
Ler MaisExiste uma aposentadoria por idade que pode somar tempo rural com urbano, desde que cumpra além da idade tb a carência de 15 anos de trabalho somado.
E mesmo que a pessoa tenha falecido antes de requerer o benefício, se cumpriu os requisitos seus dependentes fica protegidos e pode receber pensão por morte.
Isso acontece mesmo se todo esse tempo trabalhado seja antigo, mesmo que o(a) falecido(a) tenha parado de contribuir e trabalhar há anos.
Por isso é importante que se analise bem o caso e as provas do trabalho rural e urbano, muitas vezes é sim possível o recebimento da pensão por morte de titular falecido que já não trabalhava há alguns anos.
Veja que interessante decisão sobre o tema:
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. CAUSA MADURA. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. FILIAÇÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. SÚMULA 416/STJ. ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TUTELA ESPECÍFICA. (…)
- O tempo de serviço urbano pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente.
- O tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ser demonstrado mediante início de prova material suficiente, desde que complementado por prova testemunhal idônea.
- Preenchidos os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade híbrida à época do óbito do de cujus, é viável a concessão de pensão por morte aos dependentes. (…)
(TRF4, AC 5001256-21.2019.4.04.7131, SEXTA TURMA, Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, juntado aos autos em 08/02/2024)
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