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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou uma parceria com os Correios, nesta quarta-feira (dia 20), para que as agências da ECT recebam pedidos de benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). A ideia é que os segurados da Previdência Social tenham uma rede mais ampla de atendimento. Os testes para essa nova modalidade começaram com um projeto-piloto em Fortaleza (CE), em 18 de março. O objetivo agora é expandir a novidade para todo o país até abril.

Atualmente, o INSS conta com cerca de 1.600 agências no Brasil, enquanto os Correios têm aproximadamente 11 mil unidades, das quais quase sete mil são próprias. A parceria, segundo o instituto, vai abranger todas as agências da ECT, incluindo as franqueadas. A ideia é facilitar o acesso dos segurados aos benefícios, tornando o processo menos burocrático.

Como vai funcionar

Pelo acordo firmado, funcionários dos Correios vão auxiliar os segurados a fazerem o requerimento do auxílio por meio do Atestmed — sistema que funciona dentro do site ou do aplicativo Meu INSS e que permite o envio de laudos e atestados médicos ou odontológicos digitalizados, para análise de um médico perito à distância, sem a necessidade de comparecer a uma perícia presencial numa unidade da Previdência Social. Os empregados dos Correios vão receber e digitalizar a documentação do segurado para envio ao instituto.

A mudança faz parte da tentativa do INSS de ampliar a utilização do Atestmed. A expectativa do órgão é que, até 30 de abril, 100% dos benefícios por incapacidade sejam requeridos por meio desse sistema digital.

Os segurados terão duas opções para utilizar esse novo canal de atendimento:

Comparecer diretamente a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no pedido e digitalizará laudos e atestados médicos

Iniciar o requerimento por meio da central telefônica 135 e, posteriormente, se dirigir a uma agência dos Correios apenas para apresentar laudos e atestados médicos, complementando assim o pedido

O argumento do governo para promover essa mudança é a necessidade de liberar a força de trabalho dos médicos peritos para outras análises, como os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada/Loas) — concedido a pessoas acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência também carentes, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) — e as revisões periódicas de outros benefícios.

Além disso, o Executivo destaca a expectativa de economia de recursos com o uso mais intensivo do Atestmed, uma vez que deve haver redução do volume de dinheiro gasto com médicos peritos, que ganham bônus para realizar perícias além do horário regular de trabalho (espécie de hora extra).

Isso também deverá agilizar a concessão e impedir que o INSS pague correção pela demora na liberação do benefício (o que por lei é devido a partir de 45 dias, a contar da data de requerimento).

Por fim, segundo o INSS, ainda impedirá que o instituto continue a pagar o auxílio-doença a um trabalhador já recuperado que não consegue agendar uma perícia presencial para ter alta da Previdência Social.