Fique por dentro de tudo o que acontece no brasil em relação aos principais eventos e notícias do direito previdenciário

Opresidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, garantiu que a Polícia Federal (PF) será acionada para investigar indícios de fraudes que forem descobertas por apuração interna que o órgão abriu para averiguar possíveis filiações irregulares de aposentados à entidade que descontam mensalidades associativas indevidamente da folha do INSS. Stefanutto ressaltou que o instituto será muito rígido, mediante comprovação dos casos, com as associações que fraudarem as assinaturas dos aposentados nas filiações para implementar descontos indevidos.

“Se a gente pegar uma associação onde reiteradamente demonstra, inclusive, que falsificou assinatura, vamos mandar para a Polícia Federal apurar”, assegurou o presidente do INSS, em entrevista ao site Metrópoles.

Stefanutto complementou: “Eu determinei que fossem abertos todos os procedimentos sobre cada entidade para que a gente apurasse. Vamos fazer uma amostragem efetiva, com confecção de relatório”. As associações terão reservados os direitos a ampla defesa.

O presidente lembrou que o INSS já adotou medidas para evitar que ocorram irregularidades. No dia 15 de março, foi publicada a Instrução Normativa Pres/INSS 162 que estabelece regras para regulamentar o desconto de mensalidades associativas sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas. A IN determina que o desconto precisa de autorização prévia do segurado e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.

Ainda pela instrução normativa, o desconto tem de ser formalizado por termo de adesão, por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF. Além disso, a IN determina que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E estabelece procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas.

Segundo o presidente, as cobranças já estão bloqueadas e só serão desbloqueadas com o uso da biometria dos aposentados. “A regra do jogo é só inserir desconto associativo com assinatura real da pessoa. Quem estiver simulando, quem estiver inventando coisa, não tenha dúvida de que eu serei bastante duro com esse tipo de comportamento”, afirmou.

Stefanutto informou que parte dos novos servidores aprovados em concurso público e que foram nomeados para assumir no INSS será direcionada para o reforço da coordenação e aumentar as ações de diligência prévia com as associações que assinam Acordos de Cooperação Técnica. O objetivo é verificar se o segurado não está sendo ludibriados pelas entidades.