Fique por dentro de tudo o que acontece no brasil em relação aos principais eventos e notícias do direito previdenciário

Edição anotada da Lei 8.213/1991 à luz da jurisprudência dos tribunais” está disponível no portal do TRF1


A Divisão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Dijur/TRF1) acaba de disponibilizar no portal do Tribunal a edição anotada da Lei 8.213/1991 à luz da jurisprudência dos tribunais. O livro, produzido pela Dijur sob a coordenação-geral do desembargador federal Urbano Leal Berquó Neto, está disponível desde o último dia 8 de julho e tem como objetivo ser uma base sólida para a pesquisa de usuários internos e externos dentro do Direito Previdenciário.

A obra permitirá a constante renovação do conteúdo. Usuários que desejarem encaminhar considerações sobre a edição podem enviar mensagem para o e-mail da Divisão de Jurisprudência do TRF1 ([email protected]).

 

PDF interativo

 

Em formato PDF interativo, a edição pode ser acessada na aba “Jurisprudência e Gestão de Precedentes > Pesquisa > Livros” do portal. O livro permite a navegação facilitada a partir do sumário (basta clicar para acessar o capítulo desejado), e contém um botão superior na parte direita, em todas as páginas, para remeter novamente ao início do sumário.

Fonte: https://trf1.jus.br/trf1/noticias/edicao-anotada-da-lei-8213-1991-a-luz-da-jurisprudencia-dos-tribunais-esta-disponivel-no-portal-do-trf1-

Publicado em 13/07/2024.

Últimas Notícias

Mantenha-se atualizado com as principais novidades do direito previdenciário.

Justiça garante BPC a trabalhadora com baixa visão ao considerar fatores sociais e raciais

A 8ª Vara Federal de Londrina proferiu uma decisão emblemática que reforça a natureza social do Benefício de Prestação Continuada...

Ler Mais

TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...

Ler Mais

INSS deve pagar parcelas atrasadas de pensão a menor que nasceu após a morte do genitor

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de...

Ler Mais

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da...

Ler Mais

INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do...

Ler Mais

Justiça Federal do Paraná garante revisão de aposentadoria por atividades especiais

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) proferiu uma decisão favorável a um segurado que atuou como borracheiro e raspador de pneus, garantindo...

Ler Mais