Nova lei amplia licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade no Brasil
O cenário da proteção social no Brasil registra um marco importante com a sanção da nova legislação que reformula a...
Ler MaisComprovando que depende de outra pessoa para as atividades diárias o Aposentado ou Aposentada pode requerem o acréscimo de 25% no valor do benefício de Aposentadoria por idade e por tempo de serviço. Anteriormente o acréscimo só era permitido para aposentadoria por invalidez ou auxílio doença.
Importante comprovar a dependência de terceira pessoa através de atestados médicos e da perícia na justiça, pois até o momento o INSS continua negando o direito.
STJ Tema repetitivo 982
Publicado em 26/10/2018.
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