Fique por dentro de tudo o que acontece no brasil em relação aos principais eventos e notícias do direito previdenciário

Alteração na Instrução Normativa CRPS nº 01/2022


Em 5 de novembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa CRPS/MPS nº 4, de 1º de novembro de 2024, atualizando importantes aspectos da regulamentação de procedimentos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). A nova normativa modifica a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022, promovendo ajustes em artigos estratégicos para o funcionamento dos processos previdenciários. 

Entre as alterações mais significativas estão as atualizações nos artigos 76, 86, 87 e 92, que abordam temas essenciais como a Validação de Contribuição para segurados na categoria Facultativo Baixa Renda (FBR), o processo de Juntada de Documentos pelos Canais Remotos do INSS, a Complementação de Contribuições, o Encaminhamento de Processos em Diligência e a apresentação de Documentos Médicos para Recursos em Matéria Médica. 

Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-previdencia-social/noticias/alteracao-na-instrucao-normativa-crps-no-01-2022

Publicado em 08/11/2024.

Últimas Notícias

Mantenha-se atualizado com as principais novidades do direito previdenciário.

TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...

Ler Mais

INSS deve pagar parcelas atrasadas de pensão a menor que nasceu após a morte do genitor

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de...

Ler Mais

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da...

Ler Mais

INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do...

Ler Mais

Justiça Federal do Paraná garante revisão de aposentadoria por atividades especiais

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) proferiu uma decisão favorável a um segurado que atuou como borracheiro e raspador de pneus, garantindo...

Ler Mais

STF define em fevereiro o futuro da Aposentadoria Especial para vigilantes e atividades de risco

O mês de fevereiro de 2026 começa com contagem regressiva para milhares de trabalhadores brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Ler Mais
Ver Todas as Notícias