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Alteração na Instrução Normativa CRPS nº 01/2022


Em 5 de novembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa CRPS/MPS nº 4, de 1º de novembro de 2024, atualizando importantes aspectos da regulamentação de procedimentos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). A nova normativa modifica a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022, promovendo ajustes em artigos estratégicos para o funcionamento dos processos previdenciários. 

Entre as alterações mais significativas estão as atualizações nos artigos 76, 86, 87 e 92, que abordam temas essenciais como a Validação de Contribuição para segurados na categoria Facultativo Baixa Renda (FBR), o processo de Juntada de Documentos pelos Canais Remotos do INSS, a Complementação de Contribuições, o Encaminhamento de Processos em Diligência e a apresentação de Documentos Médicos para Recursos em Matéria Médica. 

Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-previdencia-social/noticias/alteracao-na-instrucao-normativa-crps-no-01-2022

Publicado em 08/11/2024.

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