TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...
Ler MaisProposta Reforma da Previdência:
- Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem.
- 40 anos de contribuição para receber 100% do benefício.
- 70 anos para idosos receberem o Benefício de Prestação Continuidade (BPC), com valor de R$ 400, abaixo do salário mínimo vigente no Brasil.
Acompanhe a tramitação em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459
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Lei a proposta - PEC 6/2019:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712459&filename=PEC+6%2F2019
Publicado em 22/02/2019.
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