TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...
Ler MaisInicialmente é importante salientar-mos que o texto encaminhado a Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459) trata-se de uma proposta e pode sofrer modificações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Mas, desde já, tentaremos apresentar as principais mudanças acaso o texto seja aprovado da forma em que se encontra.
A aposentadoria por idade é concedida hoje para o homem com 65 anos de idade e para a mulher 60 anos, com um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima, o homem precisa completar 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos de contribuição.
Com a proposta da reforma da previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir.
Para aposentadoria por idade, de acordo com a proposta, o home deverá ter 65 anos e a mulher 62 anos de idade, com um tempo de contribuição de 20 anos.
O valor da aposentadoria com a reforma será equivalente a 60% da média das contribuições, acrescido de 2% ao ano a mais que o trabalhador contribuir além dos 20 anos de contribuição exigidos, ou seja, se contribuiu por 25 anos terá direito a um valor de benefício equivalente a 70% da média dos salários de contribuição.
Para ter um salário de 100% da média dos salários de contribuição o trabalhador, ao se aposentar com a idade mínima (62 ou 65 anos), deverá ter contribuído por 40 anos.
Assim, quem tem hoje 40 anos de idade e 15 anos de contribuição (considerando que começou a trabalhar com 25 anos de idade sem nenhuma interrupção (período desempregado)) deverá se aposentar com 100% da média dos salários de contribuição aos 65 anos de idade, homem ou mulher.
Publicado em 22/02/2019.
Mantenha-se atualizado com as principais novidades do direito previdenciário.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...
Ler MaisA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de...
Ler MaisAções para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da...
Ler MaisDecisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do...
Ler MaisA Justiça Federal do Paraná (JFPR) proferiu uma decisão favorável a um segurado que atuou como borracheiro e raspador de pneus, garantindo...
Ler MaisO mês de fevereiro de 2026 começa com contagem regressiva para milhares de trabalhadores brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Ler Mais