Fique por dentro de tudo o que acontece no brasil em relação aos principais eventos e notícias do direito previdenciário

Quesitos


Quesitos

Quesitos para comprovação de agravamento ou progressão da doença a fim de afastar a preexistência da incapacidade.

 

R o l   d e   q u e s i t o s   à   p e r í c i a   m é d i c a:

 

1 - Tecnicamente quais os tipos de moléstias que padece a Autora/periciada? Quais os sintomas dessas doenças?

 

2 - Essas doenças podem agravar-se ou progredir ao longo dos anos?

 

3 - Considerando a extensa vida de labor da periciada, sua idade e o fato de a mesma haver trabalhado até o último ano como faxineira e cuidadora/acompanhante, é possivel afirmar que houve um agramento ou progressão dos sintomas das doenças que sofre?

 

4 - Após a cirurgia de angioplastia realizada em agosto de 2018 (docs. anexo), é possível afirmar que houve um agravamento dos sintomas das doenças que sofre a periciada?

 

5 - É possível afirmar que a Autora/periciada mesmo incapacitada manteve-se trabalhando por motivo extrema necessidade de sobrevivência?

 

6 - A realização de esforço físico e movimentos repetitivos pode colaborar para o agravamento das doenças ou retardar sua melhora ou cura?

 

7 - Existe cura para as doenças que sofre a periciada, se sim esta se daria em curto, médio ou longo prazo?

 

8 - O periciada consegue realizar plenamente, sem dificuldade, falta de ar ou dor, atividades que exijam esforço físico, movimentos repetitivos, posições curvadas e levantamento de peso (para atividade de cuidadora de idosos) sem qualquer restrição?

 

9 - A periciada tem plena possibilidade de realizar qualquer tipo de atividade sem qualquer restrição?

 

10 - Em relação a atividade de faxineira e acompanhante/cuidadora, considerando as doenças da Autora e o fato de que tais atividades exigem esforço físico e movimentos repetitivos, esta possuí capacidade física TOTAL à continuar exercendo tais atividades com o mesmo rendimento, força e agilidade de uma pessoa saudável?

 

11 - Valendo-se da documentação médica acostada à inicial, da documentação trazida pela periciada, exame físico e informações prestadas por esta, pode-se afirmar que a incapacidade para o trabalho da Autora é insusceptível de reabilitação para o exercício de suas atividades profissionais de faxineira e cuidadora?

 

12 - De acordo com os exames, atestados médicos e receitas anexados e considerando que a periciada trabalhou até o ano de 2018, é possível afirmar que a mesma, devido ao agravamento das doenças que sofre, tornou-se progressivamente incapaz?

 

13 - É possível afirmar que a periciada permanece em tratamento pelas mesmas patologias desde ao menos janeiro de 2019 (data do requerimento administrativo)?

 

14 - Considerando a conclusão médica pericial administrativa pela não constatação de incapacidade datada de abril de 2018 - N/B 000.000.000-0 (antes da cirurgia (agosto 2018)), é possível afirmar que nesta data as doenças que sofre a periciada ainda não haviam progredido/agravado ao ponto de impedir as atividades laborais?

 

Publicado em 12/03/2019.

Últimas Notícias

Mantenha-se atualizado com as principais novidades do direito previdenciário.

TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...

Ler Mais

INSS deve pagar parcelas atrasadas de pensão a menor que nasceu após a morte do genitor

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de...

Ler Mais

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da...

Ler Mais

INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do...

Ler Mais

Justiça Federal do Paraná garante revisão de aposentadoria por atividades especiais

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) proferiu uma decisão favorável a um segurado que atuou como borracheiro e raspador de pneus, garantindo...

Ler Mais

STF define em fevereiro o futuro da Aposentadoria Especial para vigilantes e atividades de risco

O mês de fevereiro de 2026 começa com contagem regressiva para milhares de trabalhadores brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Ler Mais