TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...
Ler MaisQuesitos para comprovação de agravamento ou progressão da doença a fim de afastar a preexistência da incapacidade.
R o l d e q u e s i t o s à p e r í c i a m é d i c a:
1 - Tecnicamente quais os tipos de moléstias que padece a Autora/periciada? Quais os sintomas dessas doenças?
2 - Essas doenças podem agravar-se ou progredir ao longo dos anos?
3 - Considerando a extensa vida de labor da periciada, sua idade e o fato de a mesma haver trabalhado até o último ano como faxineira e cuidadora/acompanhante, é possivel afirmar que houve um agramento ou progressão dos sintomas das doenças que sofre?
4 - Após a cirurgia de angioplastia realizada em agosto de 2018 (docs. anexo), é possível afirmar que houve um agravamento dos sintomas das doenças que sofre a periciada?
5 - É possível afirmar que a Autora/periciada mesmo incapacitada manteve-se trabalhando por motivo extrema necessidade de sobrevivência?
6 - A realização de esforço físico e movimentos repetitivos pode colaborar para o agravamento das doenças ou retardar sua melhora ou cura?
7 - Existe cura para as doenças que sofre a periciada, se sim esta se daria em curto, médio ou longo prazo?
8 - O periciada consegue realizar plenamente, sem dificuldade, falta de ar ou dor, atividades que exijam esforço físico, movimentos repetitivos, posições curvadas e levantamento de peso (para atividade de cuidadora de idosos) sem qualquer restrição?
9 - A periciada tem plena possibilidade de realizar qualquer tipo de atividade sem qualquer restrição?
10 - Em relação a atividade de faxineira e acompanhante/cuidadora, considerando as doenças da Autora e o fato de que tais atividades exigem esforço físico e movimentos repetitivos, esta possuí capacidade física TOTAL à continuar exercendo tais atividades com o mesmo rendimento, força e agilidade de uma pessoa saudável?
11 - Valendo-se da documentação médica acostada à inicial, da documentação trazida pela periciada, exame físico e informações prestadas por esta, pode-se afirmar que a incapacidade para o trabalho da Autora é insusceptível de reabilitação para o exercício de suas atividades profissionais de faxineira e cuidadora?
12 - De acordo com os exames, atestados médicos e receitas anexados e considerando que a periciada trabalhou até o ano de 2018, é possível afirmar que a mesma, devido ao agravamento das doenças que sofre, tornou-se progressivamente incapaz?
13 - É possível afirmar que a periciada permanece em tratamento pelas mesmas patologias desde ao menos janeiro de 2019 (data do requerimento administrativo)?
14 - Considerando a conclusão médica pericial administrativa pela não constatação de incapacidade datada de abril de 2018 - N/B 000.000.000-0 (antes da cirurgia (agosto 2018)), é possível afirmar que nesta data as doenças que sofre a periciada ainda não haviam progredido/agravado ao ponto de impedir as atividades laborais?
Publicado em 12/03/2019.
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