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Relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana

O Relatório Setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) indica que as despesas com benefícios previdenciários podem estar subestimadas em R$ 16 bilhões na proposta. Se for aprovada a redução no ganho real do salário mínimo, conforme projeto em análise na Câmara (PL 4614/24), a diferença teria uma queda de R$ 2 bilhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, explica que a subestimação decorre de uma maior correção da despesa previdenciária diante do desempenho de 2024 e de um aumento maior do INPC, base do reajuste do salário mínimo.

A mais recente projeção para o valor do mínimo é de R$ 1.517 para 2025, ante R$ 1.509 que consta da proposta. Pelo lado das despesas previdenciárias, elas devem totalizar R$ 907,5 bilhões em 2024 ante R$ 898,5 bilhões estimados em agosto, quando do envio do texto.

Um aumento menor do salário mínimo afetará bastante as despesas da área, porque impacta tanto as despesas da Previdência quanto o abono salarial e o seguro-desemprego.  O orçamento total da área é de R$ 1,15 trilhão.

“O confronto entre as receitas e as despesas do RGPS no PLOA 2025 revela necessidade de financiamento equivalente a R$ 286,1 bilhões. A expectativa é de estabilização do déficit em relação ao PIB nos próximos anos, tendo em vista os efeitos da política de valorização do salário mínimo reduzirem os efeitos da reforma previdenciária no lado da despesa”, comenta o senador em seu relatório.

Foram apresentadas 93 emendas, sendo 85 individuais. As individuais são todas acolhidas porque têm recursos reservados. Para as emendas de comissões, o relator priorizou as ações “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo”, e “Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores”.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.