TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro
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Ler MaisEntre junho de 2023 e abril de 2025, o INSS concedeu 276 benefícios por ludopatia. Até então, esse tipo de afastamento era raro: entre 2015 e 2022, a média anual não passava de 11 casos. A partir do segundo semestre de 2024, as concessões começaram a ocorrer com frequência mensal significativa.
Os dados apontam que 73% dos beneficiários são homens, e 80% estão na faixa de 18 a 39 anos, ou seja, no auge da vida produtiva. Além disso, pelo menos 7% dos casos envolvem segurados com filhos, o que acentua as repercussões sociais da incapacidade.
Casos emblemáticos e impactos trabalhistas
O impacto da ludopatia tem gerado conflitos também na esfera trabalhista. Um dos casos citados na reportagem da Intercept envolve um ex-gerente bancário afastado pelo INSS em razão do transtorno. Com o fim do benefício, o auxílio foi renovado judicialmente, e o segurado tenta reverter sua demissão por justa causa na Justiça do Trabalho. Em outro episódio, um servidor público que desviou R$ 1,5 milhão para apostar foi demitido e, mesmo assim, obteve auxílio-doença, além de mover ação contra o Estado.
Sistema público de saúde também registra aumento
O crescimento do vício em apostas também impacta o SUS. O número de atendimentos por ludopatia saltou de 65, em 2019, para 1.292, em 2024. Especialistas alertam que o formato viciante dos jogos, o marketing agressivo e a acessibilidade por aplicativos impulsionam a disseminação do problema, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda.
Resposta institucional
Embora o governo tenha aumentado a tributação das casas de apostas de 12% para 18% por meio de medida provisória editada em junho de 2025, ainda não há destinação clara dos recursos para ações de prevenção ou tratamento da ludopatia. Um grupo interministerial criado em dezembro de 2024 realizou sua primeira reunião apenas em março de 2025 e ainda não inclui representantes do Ministério da Previdência.
Além disso, embora o Ministério da Saúde tenha previsto R$ 60 milhões para ações voltadas ao combate do vício em jogos, nenhuma campanha nacional ou política pública concreta foi implementada até o momento.
Reflexos previdenciários preocupam
A ausência de diretrizes específicas para avaliação pericial da ludopatia e a falta de políticas de reabilitação profissional indicam que o sistema previdenciário ainda não está preparado para lidar com esse novo perfil de incapacidade. Diante do aumento expressivo de concessões e da complexidade dos casos, especialistas alertam para a necessidade de articulação entre as áreas da saúde, assistência social, trabalho e previdência.
Fonte: https://www.ieprev.com.br/noticias/concessoes-de-auxilio-doenca-por-vicio-em-apostas-disparam-no-inss
Publicado em 06/07/2025.
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