TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...
Ler MaisIN 128/2022
O Ministério da Previdência disponibilizou a IN 128 com acesso aos artigos da IN 77/2015, ao clicar no artigo há a indição do correspondente na norma anterior.
Basta acessar: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/normas-interativas/
Foi também disponibizado o portal externo da Nova IN, onde além do acesso a IN com a indicação dos artigos, podemos encontrar todas as portarias e anexos.
Os anexos são todas as declarações e modelos necessários aos requerimentos administrativos, editáveis em formato word para o preenchimento.
Confira: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/normas-interativas/
ANEXOS: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/normas-interativas
A IN na íntegra pode ser encontrada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446
Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br
Publicado em 03/06/2022.
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