Fique por dentro de tudo o que acontece no brasil em relação aos principais eventos e notícias do direito previdenciário

Enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Seguridade Social


         Os enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Seguridade Social, organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em junho deste ano em Brasília irão ajudar a reduzir a litigiosidade em processos relacionados ao tema. 

           Os enunciados funcionam como orientações à comunidade jurídica sobre temas recorrentes. Eles não são vinculantes, mas são extremamente úteis para a solução de problemas que possam surgir no percurso do processo. Eles trazem uma força persuasiva muito grande, pois foram argumentos qualificados construídos a partir de debate entre especialistas.


           Foram aprovados 53 enunciados em cinco eixos temáticos: Seguridade Social, Regime Geral de Previdência Social, Prestações do Regime Geral de Previdência Social, Benefícios Assistenciais e Lides Previdenciárias. 
               

 

Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/enunciados-propostos-pela-agu-vao-contribuir-para-reduzir-litigiosidade-na-seguridade-social

Publicado em 27/07/2023.

Últimas Notícias

Mantenha-se atualizado com as principais novidades do direito previdenciário.

Nova lei amplia licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade no Brasil

O cenário da proteção social no Brasil registra um marco importante com a sanção da nova legislação que reformula a...

Ler Mais

Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para...

Ler Mais

Pensão especial para órfãos em razão de feminicídio deve ser decidida por Vara Previdenciária

Na última semana (20/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de...

Ler Mais

Lei acaba com multa em contagem de tempo anterior a filiação ao INSS

Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para...

Ler Mais

Novo Atestmed libera auxílio por incapacidade temporária

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, nesta terça-feira (24), o Novo...

Ler Mais

INSS interrompe novas operações do C6 Bank e exige reembolso de R$ 300 milhões a segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social tomou uma medida rigorosa contra o C6 Bank ao suspender a autorização da instituição...

Ler Mais
Ver Todas as Notícias