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Súmula 657 do STJ - salário-maternidade a indígena menor de 16 anos


Súmulas Anotadas incluem enunciado sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no índice de Súmulas Anotadas.

A Súmula 657, classificada em direito previdenciário, no assunto salário-maternidade, estabelece que atendidos os requisitos de segurada especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.

 

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/01092023-Sumulas-Anotadas-incluem-enunciado-sobre-direito-de-indigena-menor-de-16-anos-ao-salario-maternidade.aspx

Publicado em 06/09/2023.

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