TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...
Ler MaisDe acordo com a legislação, os trabalhadores que exercem suas atividades manipulando o gás de cozinha podem ter direito à aposentadoria especial. A Jurisprudência também já manifestou o entendimento de que o trabalho em locais que armazenam esse gás ensejam a concessão do benefício.
O GLP (gás de cozinha) contém substâncias em sua composição que, ao entrar em contato com o ar, podem produzir uma explosão letal. Dessa forma, o trabalhador está em constante risco!
Além disso, a inalação do GLP pode causar sérios riscos de asfixia, levando inclusive ao óbito.
É importante pontuar que não apenas o entregador terá direito ao benefício, mas também outros profissionais que atuam com o GLP, como o Oficial de Produção, Estoquista e Motorista.
Tudo dependerá da prova e do contexto de cada caso, lembrando que o ela deve demonstrar efetiva exposição a agentes nocivos e não há mais enquadramento por categoria.
Publicado em 30/09/2023.
Mantenha-se atualizado com as principais novidades do direito previdenciário.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) validou o direito de um cidadão com visão monocular...
Ler MaisA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de...
Ler MaisAções para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da...
Ler MaisDecisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do...
Ler MaisA Justiça Federal do Paraná (JFPR) proferiu uma decisão favorável a um segurado que atuou como borracheiro e raspador de pneus, garantindo...
Ler MaisO mês de fevereiro de 2026 começa com contagem regressiva para milhares de trabalhadores brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Ler Mais