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STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS


O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por unanimidade, o Plenário reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE)?1442021 (Tema 1.271).

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pensão por morte, menor, guarda, INSS

Fonte: ieprev.com.br/news

Publicado em 30/09/2023.

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