Publicações - PetiPrev

Últimas Notícias

Fique por dentro de tudo o que acontece no Brasil em relação aos principais eventos e notícias do direito previdenciário.

Publicações Recentes

Acompanhe as novidades mais importantes para a sua prática jurídica.

Nova lei amplia licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade no Brasil

O cenário da proteção social no Brasil registra um marco importante com a sanção da nova legislação que reformula a...

Ler Mais

Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para...

Ler Mais

Pensão especial para órfãos em razão de feminicídio deve ser decidida por Vara Previdenciária

Na última semana (20/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de...

Ler Mais

Lei acaba com multa em contagem de tempo anterior a filiação ao INSS

Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para...

Ler Mais

Novo Atestmed libera auxílio por incapacidade temporária

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, nesta terça-feira (24), o Novo...

Ler Mais

INSS interrompe novas operações do C6 Bank e exige reembolso de R$ 300 milhões a segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social tomou uma medida rigorosa contra o C6 Bank ao suspender a autorização da instituição...

Ler Mais

Vigilante com visão monocular garante direito ao auxílio-doença e à reabilitação profissional

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um...

Ler Mais

Pedreiro que exerceu funções exposto a agentes químicos nocivos e radiação ultravioleta obtém aposentadoria especial

Uso de Equipamento de Proteção Individual não afasta o reconhecimento da especialidade  A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Ler Mais

Pensão especial traz esperança e mais qualidade de vida a famílias afetadas pela síndrome do Zika

Ao todo, 1.668 crianças já tiveram o benefício concedido, com valor mensal equivalente ao teto da Previdência Social Governo Federal tem...

Ler Mais

Fique por dentro das novidades

Assine nossa newsletter e receba as últimas notícias do direito previdenciário diretamente no seu e-mail.

Assinar Newsletter