Publicações - PetiPrev

Últimas Notícias

Fique por dentro de tudo o que acontece no Brasil em relação aos principais eventos e notícias do direito previdenciário.

Publicações Recentes

Acompanhe as novidades mais importantes para a sua prática jurídica.

TRF4 relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade permanente a segurada com transtorno afetivo bipolar

A 9ª Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, converter o auxílio por incapacidade temporária recebido por uma dentista de 57...

Ler Mais

Supremo tem cinco votos por aposentadoria integral por doença grave

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta quarta-feira (3/12), se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada...

Ler Mais

INSS amplia para até 60 dias a concessão do auxílio por incapacidade temporária via Atestmed

O Diário Oficial da União publicou, em 8 de dezembro de 2025, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83/2025, que autoriza, de...

Ler Mais

Aposentadoria PCD: TRF4 anula sentença por cerceamento de defesa e determina nova perícia com aplicação do IFBrA (Método Fuzzy)

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou sentença que havia julgado improcedente pedido de aposentadoria por...

Ler Mais

STF: Placar é de 5 a 4 para derrubar regra que reduz aposentadoria por incapacidade permanente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir, nesta quarta-feira (3/12), a constitucionalidade da regra introduzida pela Reforma da...

Ler Mais

TNU reafirma que trabalho rural antes dos 12 anos pode ser reconhecido e veda fundamentações genéricas para negar o período

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu, por unanimidade, que não é admissível negar o reconhecimento do trabalho rural prestado...

Ler Mais

STF forma maioria para rechaçar de vez revisão da vida toda, mas sem necessidade de devolução de valores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/11), para cancelar definitivamente a tese de repercussão geral favorável...

Ler Mais

TST confirma indenização a mãe de vítima de explosão em plantação de mandioca

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador que foi...

Ler Mais

TRF4 garante Aposentadoria Especial a gerente de posto de combustíveis

Em recente decisão, proferida em 10/11/2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à Aposentadoria Especial...

Ler Mais

Fique por dentro das novidades

Assine nossa newsletter e receba as últimas notícias do direito previdenciário diretamente no seu e-mail.

Assinar Newsletter